A Tarifa Social reduz a cobrança de energia para famílias que atendam aos critérios. O desconto pode chegar a 100% sobre os primeiros 80 kWh mensais.
Isso não significa que toda conta fique zerada. O consumo acima desse limite e outras cobranças da fatura precisam ser considerados separadamente. Antes de olhar o valor final, confirme se sua família se enquadra e se o benefício está aplicado à unidade consumidora correta.
Quem tem direito à Tarifa Social
A ANEEL apresenta os critérios oficiais. Entre os públicos atendidos estão:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
- Famílias com uma pessoa que receba o BPC, seja pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência.
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal total de até três salários mínimos e integrante que necessite de equipamento elétrico de uso continuado para tratamento, observada a documentação médica exigida.
As hipóteses são diferentes. No primeiro caso, a conta é feita por pessoa. No caso do equipamento de saúde, o critério citado é a renda total da família. Misturar as duas medidas pode levar a uma conclusão errada.
Como calcular a renda por pessoa
Some a renda mensal considerada da família e divida pelo número de integrantes. Use os dados verdadeiros da composição familiar, sem excluir alguém apenas para diminuir o resultado.
Exemplo: uma família de quatro pessoas com renda considerada de R$ 2.400 tem R$ 600 por pessoa. Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621; metade corresponde a R$ 810,50. Essa família estaria dentro do critério de renda do primeiro grupo, mas ainda precisaria cumprir os demais requisitos cadastrais.
A referência monetária é o decreto do salário mínimo de 2026. Se a renda familiar mudou, atualize o cadastro antes de usar valores antigos como referência para o atendimento.
Receber aposentadoria dá direito automaticamente?
Não por si só. O BPC é uma das hipóteses específicas previstas para a Tarifa Social. Aposentadoria e BPC são benefícios diferentes.
Uma família com aposentado pode se enquadrar por outro critério, como o da renda no Cadastro Único. O que importa é verificar o requisito aplicável à situação real. Se houver confusão sobre o benefício recebido, veja as diferenças e os requisitos do BPC/LOAS.
Como funciona o desconto de 80 kWh
Pelas regras apresentadas pela ANEEL, os primeiros 80 kWh mensais recebem desconto integral na tarifa de energia. A parte que ultrapassa esse limite não recebe esse desconto.
Imagine um consumo de 110 kWh: 80 kWh entram na faixa beneficiada e 30 kWh ficam fora dela. Esse exemplo não calcula o total da conta, porque a fatura pode conter iluminação pública, tributos ou outras cobranças aplicáveis.
Confira o detalhamento no artigo como ler uma conta de luz com Tarifa Social.
É preciso fazer uma inscrição na companhia de energia?
O enquadramento pode ocorrer automaticamente pelo cruzamento de dados. Para isso, os registros precisam permitir identificar a família e a unidade consumidora. O Ministério de Minas e Energia explica o funcionamento.
Mantenha o Cadastro Único atualizado, confira o endereço e veja se a conta está em nome de um integrante da família. O benefício é destinado a uma unidade consumidora por família. Se houver inconsistência ou o desconto não aparecer, procure a distribuidora.
O que fazer agora
Separe a última conta de luz e consulte os dados do Cadastro Único. Observe o nome do titular, o endereço e a identificação da unidade. Essa comparação ajuda a chegar ao atendimento com uma dúvida concreta.
Se já atende aos critérios, mas ainda paga sem o benefício, siga o roteiro para corrigir cadastro e solicitar a conferência do desconto. Quando a renda por pessoa supera meio salário mínimo, também pode valer a pena verificar os critérios do Desconto Social de Energia.
Fontes e atualização
Informações conferidas em 16/09/2026. As regras e os canais podem mudar; consulte as orientações oficiais ao solicitar atendimento.